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Processo Civil Europeu

Objetivos

A disciplina de Processo Civil Europeu tem como objeto determinar, relativamente a relações jurídicas privadas em contacto com mais do que um Estado-Membro da União Europeia, a competência judiciária internacional e o reconhecimento internacional de decisões judiciais. 



Tem também em vista a análise de mecanismos de cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia, por exemplo, no que diz respeito a citações e notificações, produção de prova e aplicação de direito estrangeiro.


Caracterização geral

Código

33152

Créditos

4

Professor responsável

Maria Helena Brito,Mariana França Gouveia

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

As aulas desta disciplina decorrem em regime de seminário. Com base nas noções introdutórias e nos conhecimentos teóricos transmitidos nas primeiras aulas, e após o estudo das fontes do Direito Processual Civil Europeu, os próprios estudantes apresentam temas abrangidos no programa da disciplina. Abordagem teórico-prática, visando a apresentação dos conteúdos a propósito da solução de casos práticos (verídicos e conjecturados).


Método de avaliação

O método de avaliação é o que está estabelecido para todas as disciplinas do curso - prova escrita final -, tendo-se em conta o trabalho realizado pelos estudantes durante o período lectivo.



Nos termos dos Regulamentos da Faculdade, permite-se a aprovação nesta disciplina segundo o método de avaliação contínua.



O exame escrito final existirá sempre para os estudantes que não pretendam seguir o método de avaliação contínua e para aqueles que desejem melhorar a nota de avaliação contínua.



 


Conteúdo

Introdução



 



I - Fontes do Direito Processual Civil Europeu



1. O movimento de harmonização do Direito Processual Civil Internacional



2. O fenómeno da comunitarização/europeização do Direito Processual Civil Internacional



3. Atos normativos adotados no âmbito da União Europeia, com interesse para a disciplina



4. Efeitos da vigência dos atos de direito europeu relativamente às normas de fonte interna



 



II - Competência judiciária internacional



1. Noções gerais



2. Critérios atributivos de competência



3. Litispendência e conexão



 



III - Reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras



1. Caracterização do problema e seu interesse prático



2. Princípios gerais



 



IV - Cooperação judiciária internacional



1. Noção e modalidades



2. Citação e notificação de atos



3. Obtenção de provas no estrangeiro



4. Ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores



5. Informação sobre o direito estrangeiro



6. Outras formas de cooperação judiciária