1. Início
  2. Faculdade de Direito
  3. Mestrado em Direito Forense e Arbitragem
  4. Advocacia
  5. Direito Bancário

Direito Bancário

Objetivos

A cadeira tem como finalidade prover aos alunos uma visão geral do Direito Bancário Privado, numa perspectiva internacional, muito embora enfâse seja dada ao Direito Europeu e instrumentos de soft law.



O foco da cadeira incidirá sobre as duas actividades principais de um banco: a recepção de fundos do público (depósitos) e a concessão de crédito.



Por um lado pretende-se que os alunos adquiram uma capacidade de compreensão e análise critíca de contratos bancários, sabendo identificar as diferentes questões jurídicas relevantes. Pretende-se que consigam identificar ainda os riscos em causa e apresentar soluções de mitigação, deslocação dos mesmos. 



Por outro lado, pretende-se que os alunos, no fim da cadeira consigam, face a determinada situação da vida real, escolher qual a melhor solução contratual (bancária) para satisfazer as necessidade em causa.



 


Caracterização geral

Código

33157

Créditos

6

Professor responsável

Joana Farrajota

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 168

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Aos alunos foi disponibilizada uma lista de leitura - composta por decisões judiciais, artigos doutrinários e legislação -  para cada um dos pontos do programa, no Moodle, de forma a que os alunos se possam preparar com antecedência para cada uma das aulas.



O objectivo é aumentar a participação e criar uma base que permita uma discussão interessante nas aulas, com os alunos.



Serão ainda dadas aulas sob a forma de seminário, com convidados, em temas que, muito embora tenham relação com o programa da cadeira, são transversais a outras áreas do conhecimento, como por exemplo, protecção de dados e fintech, entre outros.



 



 


Método de avaliação

A avaliação é composta por duas componentes, uma facultativa, de natureza contínua - participação nas aulas, resolução de casos, curtas apresentações - (20% da nota final), outra obrigatória, o exame no final do semestre (80% da nota final).



 



A nota da participação não influenciará negativamente a nota final global.


Conteúdo

§1.  Introdução. Os bancos e a prática bancária



1. A definição legal de banco; noção de operações bancárias 



2.  O banco e os clientes



2.1 A natureza legal do problema



2.2. Quem é um cliente? Relações B2b e b2c 



2.3.  A natureza da relação entre banco e cliente



2.4.  Deveres do banco



§2.  O banco como agente monetário



1.  O banco como depositário



1.1.  A conta



1.2.  A conta corrente



2.  Diferentes tipos de conta



3.  Sistemas de garantia de depósitos



4.  O banco no sistema de pagamentos



4.1.  O giro e a transferência electrónica de fundos



4.2.  A PSDII



§3. O Banco como concedente de crédito



1.  Introdução



2.  Descoberto em conta



3.  Mútuos bancários



4.  Leasing



5.  Factoring



6.  Gestão de risco (garantias bancárias; crédito documentário)