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Garantias e Contratos de Financiamento

Objetivos

 



 



Os objetivos do curso são os seguintes



Examinar e analisar os principais conceitos e princípios jurídicos aplicáveis à Gestão de Risco dos Contratos Financeiros;



Conhecer os aspetos teóricos e práticos da matéria.



Apresentar as operações financeiras nos mercados bancário e de capitais



Apresentar os diferentes tipos de garantias, ou seja, instrumentos de gestão e mitigação de riscos (garantias propriu sensu e quase-garantias)



Compreender a estrutura e o funcionamento de um contrato financeiro complexo



 


Caracterização geral

Código

33162

Créditos

4

Professor responsável

Gonçalo Reis Martins,Pedro Siza Vieira

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 168

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

Não aplicável


Bibliografia

Não aplicável


Método de ensino

As aulas serão ministradas de forma interativa, onde os alunos serão convidados a participar ativamente nas aulas. O ensino oral será reforçado com materiais adicionais, tais como slides em power point, que serão carregados na plataforma de ensino, disponibilizada on-line. Os exercícios práticos também serão incluídos para ajudar os alunos a fazer a ponte entre a teoria e a prática.


Método de avaliação

O método de avaliação para esta disciplina será um exame final escrito. Além disso, os alunos também terão a possibilidade de serem avaliados através de uma avaliação contínua.


Conteúdo

I



1§.    Introdução: Os mercados financeiros como mercados de transferência de riscos



2.§.   A mobilização de capitais



I.       Empréstimos bancários e garantias contratuais



A.     Diferentes tipos de transacções



1. Empréstimos bancários (simples)



2.      Empréstimos sindicados



B.      Estrutura tradicional de um contrato de empréstimo



A utilização de documentação normalizada no direito financeiro internacional (nomeadamente, a relevância da LMA)





Disposições contratuais comuns e gestão do risco

(a) Condições precedentes



(b) Declarações e garantias



(c) Compromissos



(i) Compromissos de informação;



(ii) Compromissos financeiros;



(iii) Compromissos gerais (pari passu; penhor negativo; e cláusulas de incumprimento cruzado)



II.     Mercado de Capitais



Dívida

2.      Securitização



3§.       Garantias strictu sensu



1.         Garantias bancárias



2.         Acordos de garantia financeira (Dir. 2002/47)