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Direito da Energia

Objetivos

 




  • Desenvolver uma compreensão aprofundada da relação entre o direito e o sector energético, incluindo as fontes de energia, as actividades (produção, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo) e os interesses subjacentes a essas actividades.

  • Analisar a evolução histórica, o estado atual e as tendências futuras do direito da energia, com destaque para o direito internacional e da União Europeia, tendo em conta os diversos contextos económicos e sociais globais.

  • Avaliar criticamente os principais desafios do direito da energia, nomeadamente o equilíbrio entre a disponibilidade de energia a preços acessíveis e a atenuação das externalidades ambientais e outras externalidades negativas.

  • Identificar e aplicar os principais instrumentos jurídicos utilizados em diferentes sistemas para responder aos interesses concorrentes.

  • Compreender como os factores políticos, económicos, sociais e culturais influenciam o desenvolvimento e a estrutura do direito da energia.


Caracterização geral

Código

33203

Créditos

4

Professor responsável

Lucila de Almeida

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Uma mistura de aulas teórico-práticas e reflexões individuais e de grupo na aula, que permitam aos alunos não só a aquisição de conhecimento acerca da matéria em causa, mas também o desenvolvimento de competências e aptidões relevantes para o seu futuro.


Método de avaliação

Os estudantes serão avaliados com base num modelo de avaliação contínua que consiste nas seguintes partes:

(a) Workshops - 20%

(c) Exercícios de grupo - 40%

(b) Exercícios individuais - 40%

Nota relativa aos exames finais: Os estudantes retêm o direito de ser avaliados com base num exame final escrito, no contexto do qual poderão ter de responder tanto a perguntas de escolha múltipla como a perguntas abertas sobre tópicos relacionados com os resultados de aprendizagem anteriormente descritos. As notas finais serão anunciadas dentro de duas semanas após a realização do exame.

 


Conteúdo

Parte I - Introdução ao curso e ao Direito da Energia

1. O que é o Direito da Energia? 



 



Parte II - Fundamentos do Direito da Energia

2. Introdução ao Direito Internacional da Energia

3. Introdução ao Direito Comunitário da Energia 

4. Introdução ao Direito Português da Energia



 



Parte III. Regulação do Mercado Energético

5. Regulação da Produção e das Renováveis

6. Regulação da Rede de Transporte e Distribuição

7. Regulação dos mercados grossistas

8. Regulação dos mercados retalhistas e dos consumidores



 



Parte IV. Direito da Energia e Debates Recentes

11. Direito da Energia, Auxílios Estatais e Regimes de Apoio

10. O Direito da Energia e a Governação dos Oceanos: Os Desafios da Eólica Portuguesa ao largo da costa ambiciosa



 



Parte V. Workshop e Mentoria