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Direito Marítimo e Responsabilidade Civil

Objetivos


  1. Identificar e caracterizar o fretamento de navios.

  2. Identificar e caracterizar o seguro marítimo.

  3. Identificar e caracterizar as convenções internacionais sobre a poluição marítima, a limitação de responsabilidade e os fundos de garantia.

  4. Identificar e caracterizar o regime da avaria grossa/Regras de York-Antuérpia.

  5. Identificar e caracterizar a legislação nacional sobre o arresto e o registo de navios, as hipotecas e a venda judicial e prioridade dos créditos.

  6. Identificar e caracterizar as convenções sobre o transporte marítimo de mercadorias.

  7. Identificar e caracterizar o regime da salvação marítima.

  8. Identificar e caracterizar o regime das garantias marítimas, particularmente, das hipotecas e dos privilégios marítimos.

  9. Identificar e caracterizar os diplomas que regulam a lei aplicável aos contratos de transporte de mercadorias no âmbito da União Europeia.

  10. Identificar e caracterizar o regime financeiro marítimo, em particular, os contratos de mútuo e as garantias associadas.


Caracterização geral

Código

33216

Créditos

4

Professor responsável

Duarte Lynce de Faria

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

O método de avaliação seguido é o teórico-prático. As sessões integrarão questões teóricas de enquadramento dos temas com a introdução de casos práticos sobre o Direito Marítimo Internacional.


Método de avaliação

A avaliação será baseada num exame escrito.


Conteúdo


  1. Apresentação e objetivos (2 tempos)

  2. As modalidades de fretamento e a "carta-partida" (4 tempos).

  3. As convenções internacionais sobre o transporte marítimo de mercadorias (4 tempos).

  4. As convenções sobre a poluição marítima (4 tempos).

  5. O seguro marítimo e os P&I Clubs (4 tempos).

  6. A avaria grossa e as Regras de York-Antuérpia (4 tempos).

  7. A legislação nacional sobre o arresto de navios, o registo de navios e as hipotecas e a venda judicial e a prioridade dos créditos reclamados (4 tempos).

  8. O regime da salvação marítima (2 tempos).

  9. As garantias marítimas e o regime financeiro marítimo (2 tempos).

  10. Conclusões finais (2 tempos).