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Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

Objetivos

I. Conhecer os principais momentos históricos do desenvolvimento dos direitos fundamentais no direito da UE e situá-los no contexto mais amplo da história do direito internacional e regional dos direitos humanos.



II. Compreender as principais questões de direitos fundamentais em algumas das áreas-chave da atuação da UE.



III. Adquirir conhecimentos sobre conceitos relevantes, instituições e um conjunto de técnicas para analisar e avaliar as principais áreas de atuação da UE sob a perspetiva dos direitos fundamentais.



IV. Refletir sobre questões de ponta na UE relacionadas com cidadania europeia, alterações climáticas, era digital, discriminação, segurança, comércio e desenvolvimento, bem como alguns aspetos de migração e asilo.


Caracterização geral

Código

33233

Créditos

6

Professor responsável

Veronica Corcodel

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

A aula será lecionada principalmente com base em discussões sobre as leituras obrigatórias indicadas para cada tema e três webinars abertos ao público. Os estudantes terão a oportunidade de participar em debates estruturados em grupos de pares. Também terão a possibilidade de interagir com oradores convidados e atores da sociedade civil para aprofundar o conhecimento sobre os principais desafios em matéria de direitos fundamentais na UE.


Método de avaliação

Participação estruturada em "painéis de discussão" (avaliação individual): 30%. Relatórios (trabalho em grupo): 70%.


Conteúdo



  1. Introdução ao Direito da UE em matéria de Direitos Fundamentais




  2. Discriminação com base na Nacionalidade e Direitos Sociais no Mercado Único Europeu




  3. Direito Anti-Discriminação da UE para além da Nacionalidade




  4. Direitos Fundamentais da UE na Era Digital




  5. Alterações Climáticas e Direitos Fundamentais da UE




  6. Direitos Fundamentais da UE e Ação Externa da UE – 2 webinars




  7. Direitos Fundamentais da UE, Sociedade Civil e Mobilização Jurídica – 1 webinar




  8. Considerações Finais.