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Direito do Ambiente

Objetivos

Depois de concluírem com êxito este curso, os participantes serão capazes de:



1. Compreender os principais actores públicos, instituições e processos do direito ambienta do ambito do direito internacional, do direito Europeu e do direito português;



2. Identificar os principais desafios regulatórios do direito do ambiente na perspetiva do direito internacional, do direito Europeu e do direito português;



3. Comparar criticamente diferentes abordagens regulatórias a diferentes problemas ambientais;



4. Analisar e avaliar a jurisprudência relevante dos Tribunais ao ponto de desenvolver notas de caso.

 


Caracterização geral

Código

33234

Créditos

6

Professor responsável

Lucila de Almeida

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 168

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Uma mistura de aulas teórico-práticas e reflexões individuais e de grupo na aula, que permitam aos alunos não só a aquisição de conhecimento acerca da matéria em causa, mas também o desenvolvimento de competências e aptidões relevantes para o seu futuro.


Método de avaliação

Os estudantes serão avaliados com base num modelo de avaliação contínua que consiste nas seguintes partes:

(a) Case Note Tutorials - 20%

(c) Exercícios de grupo - 40%

(b) Exercícios individuais - 40%

Nota relativa aos exames finais: Os estudantes retêm o direito de ser avaliados com base num exame final escrito, no contexto do qual poderão ter de responder tanto a perguntas de escolha múltipla como a perguntas abertas sobre tópicos relacionados com os resultados de aprendizagem anteriormente descritos. As notas finais serão anunciadas dentro de duas semanas após a realização do exame.


Conteúdo

Parte I - Introdução ao curso e à disciplina



1. O que é o direito do ambiente?



 



Parte II - Fundamentos do Direito do Ambiente



2. Fundamentos do Direito Internacional do Ambiente



3. Fundamentos do direito comunitário do ambiente



4. Fundamentos do Direito do Ambiente português e de outros contextos nacionais



 



Parte III - O Direito do Ambiente como objeto de estudo



5. Alterações climáticas, Energias Renováveis e Qualidade do Ar 



6. Substâncias Perigosas, Poluição e Gestão de Resíduos



7. Oceano, Mar e Gestão da Águas



8. Biodiversidade, Florestas e Agricultura



 



Parte V - Direito do ambiente e instrumentos fundamentais



9. Avaliação do impacto ambiental



10. justiça ambiental e o E de ESG



11. Direito do ambiente e direitos humanos





Parte VI - Tutoriais de notas de casos