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Direito Europeu do Asilo e das Migrações

Objetivos


  • Conhecer as principais políticas e instrumentos jurídicos da UE sobre migração internacional, com destaque para o Novo Pacto sobre Migração e Asilo.

  • Avaliar criticamente estas políticas, questionando a sua compatibilidade com o direito da UE em matéria de direitos fundamentais, bem como os seus objetivos e efeitos.

  • Aprofundar a compreensão da relação entre o direito de migração e asilo da UE, o direito internacional dos refugiados e os direitos humanos internacionais e regionais.

  • Refletir sobre os desafios que conflitos no Médio Oriente e em África colocam aos migrantes que tentam chegar à Europa, e como esses desafios foram abordados no contexto da guerra russo-ucraniana.

  • Analisar decisões relevantes do Tribunal de Justiça da UE e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.


Caracterização geral

Código

33235

Créditos

6

Professor responsável

Veronica Corcodel

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

A aula será lecionada principalmente com base em discussões sobre as leituras obrigatórias indicadas para cada tema e três webinars abertos ao público. Os estudantes terão a oportunidade de participar em debates estruturados em grupos de pares. Também terão a possibilidade de interagir com oradores convidados e atores da sociedade civil para aprofundar o conhecimento sobre os desafios em matéria de direitos fundamentais no contexto do Novo Pacto sobre Migração e Asilo.


Método de avaliação

Participação estruturada em "painéis de discussão" (avaliação individual): 30%.



Relatórios (trabalho em grupo): 70%.


Conteúdo



  • Introdução ao Direito da UE sobre Migração e Asilo




  • O Beneficiário de Proteção Internacional, o Requerente de Asilo e o Migrante Regular/Iregular




  • Direitos Fundamentais da UE e o Princípio da Não-Devolução




  • Transferências (Ex-)‘Dublin’ e Direitos Fundamentais da UE




  • Vulnerabilidade, Requerentes de Asilo e Direitos Fundamentais da UE (1 webinar sobre "Vulnerabilidade, requerentes de asilo e Direitos Fundamentais da UE após o Novo Pacto sobre Migração e Asilo")




  • Regimes de Crise e Desafios aos Direitos Fundamentais da UE (1 webinar)




  • Direitos Fundamentais da UE e a Detenção de Migrantes e Requerentes de Asilo




  • O Direito à Vida Privada e Familiar no Contexto da Migração e Asilo




  • Direito Anti-Discriminação da UE no Contexto da Migração e Asilo




  • Direitos Fundamentais da UE e a ‘Externalização’ da Migração




  • Fronteiras Digitais e Direitos Fundamentais da UE (1 webinar)




  • Considerações Finais