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Direitos Fundamentais Sociais

Objetivos

I. O programa, estrutura e metodologia propostos desenvolvem sinergias entre diferentes jurisdições e ordens jurídicas.



II. Dirige-se, principalmente, a estudantes, investigadores e outras profissões jurídicas que pretendam seguir a carreira académica, de investigação, magistratura, advocacia, diplomacia, e outras actividades de consultadoria e assessoria jurídicas, intra e extra muros.



III. Fomentar, aconselhar e facilitar as relações entre os estudantes e participantes no Curso, prestando auxílio na interacção e relacionamento com outros serviços da Faculdade, em particular, com a equipa técnica de investigação no âmbito da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.


Caracterização geral

Código

33239

Créditos

6

Professor responsável

Cristina Queiroz

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

Não aplicável.



 


Bibliografia

Não aplicável.



 


Método de ensino

Aulas presenciais - Teorico Práticas


Método de avaliação

Os estudantes realizam um teste escrito nos termos regulamentares. Em alternativa, podem realizar um trabalho escrito, máximo 10 páginas, incluindo folha de rosto, para efeitos de avaliação.


Conteúdo

 



Introdução



 



Capítulo I



A estrutura dos Direitos Fundamentais Sociais



 



Capítulo II



A diversidade de “estatuto” dos Direitos Fundamentais Sociais



 



Capítulo III



A garantia dos Direitos Fundamentais Sociais através de normas jurídicas vinculantes



 



Capítulo IV



Formas de protecção e limites da intervenção do Poder Judicial



 



Capítulo V



Os limites da interpretação constitucional