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Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais

Objetivos

Analisar os pressupostos centrais do Direito do Mar no âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional do Mar e estruturas fundantes, no cenário da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar e do Direito Português, e respetivos marcos estruturantes, e respetivas vinculações com o Direito da União Europeia e as diversas Convenções e Tratados Internacionais, de modo a propiciar o desenvolvimento das habilidades cognitivas necessárias à compreensão adequada dos usos, costumes e regulamentações do Direito do Mar num contexto global, reconhecendo-se a relevância da dogmática destes ramos do direito que se projetam no ambiente público e privado, a contribuir para a compreensão dos complexos problemas jurídicos do Mar na contemporaneidade.


Caracterização geral

Código

33240

Créditos

6

Professor responsável

Vasco Becker-Weinberg

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 168

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

Não aplicável.


Bibliografia

Não aplicável.


Método de ensino

As aulas assentam no diálogo permanente com os alunos através do qual o docente apresentará e fará uma análise detalhada dos temas e das respetivas complexidades, tendo em vista estimular a discussão, sobretudo, em torno das principais questões e das possíveis opções. Para o efeito, os alunos, com base em meios de investigação independente, nomeadamente, através da Internet, devem ser capazes de demonstrar a razoabilidade e suficiência lógica das opções defendidas.


Método de avaliação

A avaliação será efetuada com base na participação dos alunos nas aulas e no resultado obtido no exame escrito.


Conteúdo

Part I Direito do Mar




  • Capítulo  I Direito do Mar

  • Capítulo II Espaços Marítimos

  • Capítulo III Regimes Especiais



 



Part II Resolução de disputas




  • Capítulo I Introdução

  • Capítulo II  Delimitação Marítima

  • Capítulo III Ajustes Provisórios