Governação do Oceano
Objetivos
O programa da unidade curricular assenta em três principais objetivos:
O1- Exame e análise dos principais conceitos e princípios aplicáveis à governação dos oceanos e à sustentabilidade do mar, com a apresentação do impacto da globalização nos temas relacionados com o mar e a capacitação dos alunos para intervir na explicação e discussão dos fundamentos da governação dos oceanos
O2- Enquadramento e exploração dos efeitos da globalização na gestão dos assuntos do mar bem como a recolha e análise de informação relativa aos temas da governação e da sustentabilidade do mar
O3- Os alunos deverão ser capazes de compreender e identificar as bases da necessidade da gestão sustentável dos recursos marinhos, reconhecer a relação entre a evolução tecnológica e os desenvolvimentos nas políticas de gestão dos recursos marítimos e na governação dos oceanos e compreender as convergências e divergências entre seus contextos locais, regionais e globais
Caracterização geral
Código
33244
Créditos
4
Professor responsável
Jorge Oliveira e Carmo
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 0
Idioma de ensino
A disponibilizar brevemente
Pré-requisitos
Não aplicável.
Bibliografia
Não aplicável.
Método de ensino
As aulas serão sempre ministradas de forma interativa, onde os alunos serão convidados a participar de forma activa na discussão dos diversos temas relacionados com a governação dos oceanos. O método de ensino inclui Seminário e Orientação Tutorial. A exposição oral será acompanhada pela disponibilização de diversos materiais na plataforma de ensino virtual e com acompanhamento à distância do progresso dos alunos na assimilação das diversas matérias. Exercícios e trabalhos práticos, apresentações dos alunos e discussão na aula dos diversos tópicos ajudarão a estabelecer ligações entre os aspectos teóricos e práticos das matérias.
Método de avaliação
A avaliação dos alunos será continua com participação nas aulas e elaboração de trabalhos escritos, sua apresentação oral na sala de aula e discussão entre os colegas sob orientação do professor. Espera-se dos alunos a presença nas aulas e a participação activa nas discussões de grupo dos diversos trabalhos dos colegas sobre tópicos escolhidos e distribuídos individualmente aos alunos nas primeiras aulas. Além disso, os alunos também terão sempre a possibilidade de ser avaliados por um exame final escrito.
Discussão em aula dos tópicos do programa: 20%
Relatório e apresentação individual na sala de aula: 40%
Trabalho escrito individual: 40%
Avaliação Final
Exame de 1ª e 2º Época (100%)
Conteúdo
O programa da unidade curricular considera quatro conteúdos principais:
CP1- Introdução aos conceitos e ao enquadramento na evolução da governação dos oceanos
CP2- Enquadramento regulatório e efeitos da globalização nos novos desafios da governança
CP3- Evolução tecnológica relativamente a questões marítimas e a comunicação permanente e as dinâmicas da governação participativa na gestão dos oceanos e os seus níveis de implementação global, nacional, regional e local nas politicas do mar
CP4- Globalização, economia azul e governança na perspetiva regional, os exemplos de gestão integrada de recursos marítimos comuns e as tendências futuras na evolução da governação dos oceanos
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada:
- Advocacia
- Digitalização e Políticas Públicas
- Direito dos Mercados baseados em dados
- Direito Empresarial e Tecnologia
- Direito Internacional e Europeu
- Direito Público da Regulação
- Direito Social e da Inovação
- Magistratura
- Mestrado em Direito e Gestão
- Mestrado em Direito e Mercados Financeiros
- Mestrado em Direito e Segurança
- Propriedade Intelectual e Regulação da Inovação