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Direito Portuário e Gestão Marítimo-Portuária

Objetivos


  1. Compreender o funcionamento do mercado de "shipping" sob as perspetivas económica e de negócio.

  2. Identificar o quadro institucional da atividade portuária e dos diversos intervenientes envolvidos.

  3. Identificar o enquadramento legal relativo ao domínio público sob jurisdição portuária. Analisar o regime das concessões de serviço público de movimentação de cargas em áreas portuárias e os demais títulos de utilização dominial no sector portuário.

  4. Identificar o regime geral da operação portuária e do trabalho portuário.

  5. Identificar as linhas orientadoras da política portuária europeia e a regulamentação relativa ao setor portuário.

  6. Identificar e analisar o regime geral do sistema tarifário nos portos.


Caracterização geral

Código

33250

Créditos

4

Professor responsável

Duarte Lynce de Faria

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

As sessões integrarão questões teóricas de enquadramento dos temas,   alguns   dos   quais   poderão   ser   abordados   por especialistas convidados do setor marítimo-portuário, dos transportes e da logística que darão uma visão atualizada sobre os principais desenvolvimentos e desafios para o quadro legal aplicável.



O ensino consistirá de aulas teóricas e exercícios práticos.


Método de avaliação

A avaliação será baseada num estudo de casos práticos e na sua apresentação (40%), num trabalho individual (40%) e na participação nas aulas (20%) (avaliação contínua que, a existir, será sempre igual ou superior a 10 (dez) valores).



 


Conteúdo


  1. Apresentação e objetivos (1 tempo).

  2. Organização do mercado de "shipping" ( 1 tempo).

  3. Comércio marítimo e sistemas de transporte de granéis e de linha (2 tempos).

  4. Ciclos de mercado e gestão do risco (1 tempo).

  5. Fundamento económico do mercado: oferta, procura e estrutura do frete marítimo (2 tempos).

  6. Índices e derivativos de frete (1 tempo).

  7. Financiamento marítimo (1 tempo).

  8. Organização e gestão portuária (2 tempos).

  9. Intermodalidade e co-modalidade (1 tempo).

  10. Quadro institucional da atividade portuária e dos agentes económicos que operam no setor (3 tempos).

  11. Quadro legal relativo ao domínio público sob jurisdição portuária (2 tempos).

  12. Quadro legal da operação portuária e do trabalho portuário (2 tempos).

  13. Enquadramento europeu do setor portuário (2 tempos).

  14. Regime geral do sistema tarifário nos portos (2 tempos).

  15. Exposição temática sobre o setor (2 tempos).

  16. Conclusões finais (1 tempo).