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Energia, Clima e a Transição Justa

Objetivos

 



Após a conclusão bem sucedida deste curso, os participantes serão capazes de:



 




  1. Definir transição justa e compará-la com os conceitos estabelecidos de justiça climática e justiça energética;

  2. Identificar quadros jurídicos importantes que regem a transição justa no clima e na energia num sistema jurídico multi-níveis, sendo esses o direito internacional, o direito da União Europeia, e o direito português

  3. Analisar criticamente a estrátegia de Impacto Ambiental, Social e Governança das empresas para a transição justa no clima e na energia;

  4. Avaliar o papel dos tribunais e das empresas na aplicação e cumprimento das normas de transição justa no clima e na energia.



 



 


Caracterização geral

Código

33256

Créditos

4

Professor responsável

Lucila de Almeida

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Uma mistura de aulas teórico-práticas e reflexões individuais e de grupo na aula, que permitam aos alunos não só a aquisição de conhecimento acerca da matéria em causa, mas também o desenvolvimento de competências e aptidões relevantes para o seu futuro.


Método de avaliação

Os estudantes serão avaliados com base num modelo de avaliação contínua que consiste nas seguintes partes:



 



(a) Workshops - 20%



(c) Exercícios de grupo - 40%



(b) Exercícios individuais - 40%



 



Nota relativa aos exames finais: Os estudantes retêm o direito de ser avaliados com base num exame final escrito, no contexto do qual poderão ter de responder tanto a perguntas de escolha múltipla como a perguntas abertas sobre tópicos relacionados com os resultados de aprendizagem anteriormente descritos. As notas finais serão anunciadas dentro de duas semanas após a realização do exame.


Conteúdo

Parte I - Introdução e enquadramento teórico



a) O que é a transição justa?



b) Justiça Distributiva, Precedimental, Corretiva e Restaurativa



 



Parte II - Energia, clima e transição justa num sistema legal de multi-níveis



c) O clima e a energia no direito internacional: Direitos do Homem, Acordo de Paris e SDG



d) O clima e a energia na legislação da União Europeia: Direito climático da UE, energias renováveis e eficiência energética, e vulnerabilidade de individuos



e) O clima e a energia no direito português e no contexto dos municípios



f) Transição Justa e a Convenção de Aarhus



 



Parte III - Transição justa e o Impacto Ambiental, Socail e Governança das empresas



g) Transição justa, cadeia produtiva e dever de diligência 



i) Transição justa, obrigação de reportar e finanças sustentáveis



 



Parte IV - Aplicação e Cumprimento



j) O papel dos tribunais na transição justa



l) O papel das empresas na transição justa através de mecanismos internos de conformidade