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Regulação e Riscos de Saúde Pública

Objetivos

No final da UC, os alunos devem ser capazes de: 

1. Compreender a interação entre o Direito e a Ética no âmbito da regulação da Saúde Pública em contexto nacional, europeu e internacional.

2. Discutir o equilíbrio entre os direitos individuais e os interesses coletivos no âmbito da Saúde Pública, considerando os princípios éticos e legais aplicáveis.

3. Compreender as estruturas, os princípios e os mecanismos de regulação da Saúde Pública, incluindo a legislação, as políticas e os órgãos envolvidos.

4. Reconhecer e abordar as questões éticas e jurídicas essenciais relacionadas com temas tradicionais e emergentes da Saúde Pública, incluindo doenças transmissíveis, comportamentos aditivos e avanços tecnológicos.

5. Examinar as responsabilidades e as funções das autoridades da saúde na promoção da Saúde Pública.

6. Discutir sob o ponto de vista ético-legal a distribuição de recursos numa perspetiva de acesso equitativo à saúde. 


Caracterização geral

Código

33269

Créditos

A disponibilizar brevemente

Professor responsável

João Cordeiro

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

A metodologia de ensino adotada nesta disciplina inclui aulas teóricas e aulas teórico-práticas. Nas aulas teóricas, será utilizado o método expositivo, com reflexão e discussão dos aspectos teóricos abordados no programa. Nas aulas teórico-práticas, promover-se-á a discussão de casos práticos e a realização de exercícios relacionados, visando a concretização dos objetivos do programa.

Serão aplicadas diferentes estratégias de ensino prático, incluindo a deliberação moral e a aprendizagem baseada em problemas. Estas estratégias pedagógicas envolverão a discussão de casos práticos, atividades de role-play e simulação de cenários reais, permitindo aos alunos aplicarem os conhecimentos adquiridos. 

As metodologias adotadas visam promover a participação ativa dos alunos, estimulando a sua reflexão crítica e o desenvolvimento de competências práticas relevantes.

A avaliação dos alunos será realizada por meio de um exame final abrangendo os diversos conteúdos programáticos da disciplina.

 


Método de avaliação

A avaliação dos alunos será realizada por meio de um exame final abrangendo os diversos conteúdos programáticos da disciplina.

 


Conteúdo

1. Introdução ao Direito e à Ética em Saúde Pública – conceitos, instrumentos e sua aplicação 

2. Regulação em Saúde Pública – princípios e enquadramento normativo

3. Ética, risco e sustentabilidade - disparidades e distribuição de recursos

4. Saúde Pública e Cuidados de Saúde Transfronteiriços

5. Aspetos ético-legais das doenças transmissíveis (autoridades de saúde e vigilância epidemiológica)

6. Direitos fundamentais, estilos de vida e comportamentos aditivos (tabaco e álcool)

7. Segurança do doente; 

8. Regulação em Saúde e Saúde Ocupacional

9. Enquadramento ético-legal e regulação de medicamentos de uso humano

10. Temas emergentes da Saúde Pública (saúde digital e medicina de precisão)

11. Saúde Pública, Ética e Ciências Comportamentais – Design Sprint

12. Casos Paradigma de Direito e Ética em Saúde Pública