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Direito e Políticas Públicas

Objetivos

A disciplina de Direito e Políticas Públicas visa aprofundar a compreensão da relação entre Direito e Políticas Públicas, explorando como o Direito influencia a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas e como estas moldam o ambiente jurídico. Os alunos analisarão as etapas do processo de políticas públicas, as estratégias e os atores envolvidos, abordando temas como direitos constitucionais, direito administrativo, económico e ambiental.



Com foco em competências analíticas e críticas, a disciplina desafia os alunos a examinar casos concretos, decisões jurídicas e a eficácia de políticas públicas, incentivando argumentos fundamentados em discussões com convidados.



Ao final, espera-se que os alunos compreendam o impacto do Direito nas políticas públicas, contribuam para sua formulação e articulem princípios jurídicos para analisar problemas complexos.


Caracterização geral

Código

33271

Créditos

4

Professor responsável

Adolfo Mesquita Nunes

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Para colocar a teoria em prática, os estudantes trabalharão em grupos para ooncptualizarem a sua própria análise de políticas sobre um tópico de sua escolha e para simularem a formulação de políticas públicas. As análises de políticas serão apresentadas durante o curso e devem estimular um debate reflexivo e informado sobre os desafios das políticas públicas.


Método de avaliação

1. Exame final (60% da nota).

2. Participação (20%)




  • Participação nas aulas

  • Participação nas sessões práticas de negociação de diploma legislativo (Realizada em grupos. A simulação decorrerá ao longo de duas aulas e simulará a negociação de um diploma na sua fase de elaboração e aprovação).

  • Participação na sessão prática de Policy Paper (Realizada em grupos. Cada grupo preparará diapositivos para a apresentação oral. A apresentação deve incluir: definição do problema, resumo das conclusões da literatura, apresentação das opções políticas e recomendações. Os grupos devem também dar respostas adequadas às perguntas da turma).



3. Policy paper (20%): Realizado individualmente. Deve incluir: definição do problema, resumo das conclusões da literatura, apresentação das opções políticas e recomendações, tal como ensinado na sessão prática.


Conteúdo



1.              Direito e Políticas Públicas



2.       Teorias sobre Políticas Públicas



3.       Discussão de exemplos de Políticas Públicas com convidado



4.       Fundamento e papel do Estado



5.       Processo político de decisão



6.       Teoria da decisão



7.       Processo politico de decisão: Policy Paper



8.       Processo politico de decisão: em particular, o procedimento legislativo



9.       Arbitragem e empreendedorismo regulatório



10.       Sessão prática de negociação de diploma legislativo.



11.   Sessão prática de negociação de diploma legislativo (cont).



12.   Controlo das políticas públicas.