Direito das Plataformas Digitais

Objetivos

O curso visa apresentar aos alunos os desenvolvimentos jurídicos e políticos sobre a regulamentação de plataformas em linha, familiarizando-os com o cenário da UE e equipando-os com um conjunto de ferramentas para fazer uma análise comparativa mais aprofundada.

Caracterização geral

Código

33273

Créditos

Professor responsável

Fabrizio Esposito

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 168

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Palestras, apresentação de trabalhos e discussões moderadas nas aulas.

Método de avaliação

A avaliação será baseada ou num trabalho de ensaio em casa ou num exame final. Cada opção contará 100% da nota final.

AVALIAÇÃO CONTÍNUA: (100%)

EXAME FINAL (100%)

Os estudantes podem decidir sentar-se num exame final de 3 horas, de livro aberto, baseado em perguntas.

Todos os trabalhos e exames serão verificados quanto a plágio. Quando isto for detectado, será atribuída uma nota de reprovação e o Conselho Pedagógico será informado, para que seja tomada uma decisão sobre a oportunidade de sanções adicionais. Aos alunos que reprovarem no exame será oferecida a possibilidade de o voltar a fazer. Os estudantes com necessidades especiais (por exemplo, necessidades médicas, deficiências ou deficiências visuais, necessidades de maternidade) são encorajados a contactar os professores no início do curso para organizar em conjunto um método de avaliação adequado.

Conteúdo

Introdução

Visão geral dos problemas

Definições legais das plataformas em linha

Directiva da UE sobre comércio electrónico

Lei do Serviço Digital da UE

Lei dos Mercados Digitais da UE

Regulamento P2B

Transporte, hospitalidade, trabalho

Discussão de perguntas e respostas

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: