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Direito Administrativo Europeu

Objetivos

A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa transmitir aos alunos de mestrado os

conhecimentos fundamentais do Direito Administrativo Europeu - entendido como o Direito da União

Europeia que regula a execução administrativa de normas europeias quer ao nível da administração da União, quer ao nível da administração nacional - de uma perspetiva histórica, política e teórica, mas também de um ponto de vista eminentemente prático.



 



Os alunos deverão adquirir a aptidão para pensar criticamente sobre os regimes de Direito Administrativo Europeu - incluindo o Direito Administrativo nacional europeizado -, para identificar problemas jurídicos práticos a ele ligados com que se possam deparar na sua vida profissional e encontrar autonomamente soluções próprias para os resolver.


Caracterização geral

Código

37008

Créditos

A disponibilizar brevemente

Professor responsável

Filipe Brito Bastos

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

As metodologias de aprendizagem serão interactivas e dialogadas. A análise crítica de jurisprudência e o debate serão centrais na condução das aulas e no processo de aprendizagem como um todo.


Método de avaliação

Os conhecimentos, aptidões e competências adquiridos ao longo da unidade curricular serão avaliados através de um trabalho escrito ou, alternativamente, através de um exame escrito final.


Conteúdo

1. Bases históricas,constitucionais e políticas; organização administrativa; princípios gerais



2. O Direito da Administração da União



3. O Direito das Administrações nacionais



4. Administração multinível