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Direito Fiscal Empresarial

Objetivos

• Compreensão dos Níveis e Desafios da Tributação Empresarial: Os estudantes devem identificar e analisar os diferentes níveis de tributação empresarial e os desafios contemporâneos associados.



• Domínio dos Princípios Fiscais Fundamentais e Impacto Socioeconómico: Os estudantes devem apreender os princípios fiscais essenciais e avaliar as suas consequências económicas e sociais.



• Navegação na Conformidade e Planeamento Fiscal: Os estudantes devem distinguir entre conformidade fiscal, planeamento e evasão, desenvolvendo estratégias eficazes de conformidade.



• Realização de Análise de Risco Fiscal: Os estudantes devem avaliar e gerir os riscos relacionados com o planeamento e a conformidade fiscal empresarial.



• Avaliação da Influência da UE na Tributação Empresarial: Os estudantes devem compreender o impacto da UE (e da OCDE) nas políticas fiscais empresariais e na tomada de decisões.



 


Caracterização geral

Código

37032

Créditos

6

Professor responsável

Marta Elisa de Sousa Carmo

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

EN

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

O curso utilizará principalmente o método socrático, incentivando a preparação ativa das aulas e promovendo discussões presenciais contínuas. Esta abordagem é concebida para estimular e



desenvolver as capacidades de pensamento crítico e integrado dos estudantes. Serão fornecidas orientações específicas para trabalhos gerais e individuais opcionais, com o objetivo de



promover discussões dinâmicas e significativas em sala de aula.



 



As aulas incorporarão o uso de mapas conceptuais, exemplos práticos de várias jurisdições e estatísticas e dados relevantes. Estas ferramentas apoiarão a análise crítica de documentos



europeus e internacionais e ajudarão os estudantes a aplicar o conhecimento teórico a cenários do mundo real, aprofundando a sua compreensão das complexas questões de tributação



empresarial em diferentes contextos.


Método de avaliação

Opção 1: Exame escrito 



Opção 2: Exame escrito (60%) e Participação Especializada nas Aulas durante o Semestre, com ênfase especial nos trabalhos individuais (40%)



 



 



 



 



 



 



 


Conteúdo

Parte I – Como o "paradigma da morte e dos impostos" se relaciona com a atividade empresarial



1. Por que tributar as empresas: da capacidade contributiva ao cânone da tributação justa – os princípios fundamentais da tributação



2. Impacto dos impostos nas atividades empresariais e nas decisões de gestão – a dinâmica do IRC



 



Parte II – Como é concebido o Imposto sobre Sociedades: Uma abordagem macro



1. Primeiro Nível: Tributação do rendimento empresarial



2. Segundo Nível: Tributação das operações empresariais



Parte III – Como a Conformidade Fiscal Empresarial deve ser considerada: Reconciliando os impostos com a liberdade de gestão empresarial



1. Compliance Fiscal



2. Oportunidades de Planeamento Fiscal



 



Parte IV – Como a UE (e a OCDE) influenciam a Tributação Empresarial e as Decisões Empresariais



1. Uma abordagem de Soft Law



2. Formas mais rígidas



 



(versão resumida - devido ao limite de caracteres, encontra-se incompleto. O programa completo está disponível no moodle)