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Direito da Segurança Social

Objetivos


  1. Compreender o objeto do Direito da Segurança Social, a sua evolução histórica e os principais desafios que se colocam nos dias de hoje;

  2. Adquirir uma visão global e integrada sobre o sistema de segurança social português, com base na arquitetura que lhe é conferida pela Lei de Bases da Segurança Social;

  3. Adquirir conhecimentos sobre o quadro normativo que regula o sistema de segurança social;

  4. Contextualizar o sistema de segurança social como resultado da existência de direitos fundamentais sociais;

  5. Conhecer as regras e o modo de funcionamento dos vários sistemas que compõem o sistema de segurança social.


Caracterização geral

Código

37083

Créditos

6

Professor responsável

Isabel Valente Dias

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Aulas teórico-práticas, com elevada participação dos estudantes, que estimulem o pensamento crítico e a discussão de problemas práticos e de questões controvertidas.


Método de avaliação

 




  1. Trabalhos individuais ou em grupo sobre tema a definir conjuntamente com o docente, que pressupõem apresentação oral e discussão em aula, bem como posterior entrega de relatório escrito, até data a definir com o docente.



 




  1. Exame Final



 



A ponderação do exame e dos outros elementos de avaliação (trabalhos) será de 50%-50%. O sistema fará a média entre a nota dos outros elementos de avaliação (trabalhos) e a nota do exame, se a nota dos outros elementos for mais elevada do que a do exame. No caso de a nota do exame ser superior à nota dos outros elementos, prevalece a nota de exame.



 



Será considerada positivamente a participação dos alunos nas aulas, designadamente na discussão de problemas apresentados pelo docente, análise jurisprudencial, discussão de trabalhos de colegas, entre outros. A participação de qualidade poderá bonificar a nota final em até 1 (um) valor.


Conteúdo

A) Introdução




  1. Noção e objeto do Direito da Segurança Social

  2. Evolução histórica

  3. Problemas e desafios atuais

  4. Conceitos básicos

  5. Fonte



B) O Sistema de Segurança Social




  1. Aspetos gerais


    1. Objetivos e princípios gerais

    2. Composição

    3. Inscrição

    4. Prestações

    5. Garantias e contencioso

    6. Financiamento e sustentabilidade



  2. O Sistema Previdencial

    1. Objetivos, âmbito e regimes abrangidos

    2. Caracterização da relação contributiva

    3. Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem (vinculação, obrigação contributiva e base de incidência contributiva)

    4. Trabalhadores em categorias ou situações especiais

    5. Regime dos membros de órgãos estatutários

    6. Regime dos trabalhadores independentes

    7. Incumprimento da obrigação contributiva

    8. Prestações do sistema previdencial






  1. O Sistema de Proteção Social de Cidadania


    1. Objetivos e instrumentos

    2. Subsistemas



  2. O Sistema Complementar



C) Dimensão internacional da segurança social