Mestrado em Direito e Economia do Mar - A Governação do Oceano

Objetivos educativos

Os/As estudantes deverão adquirir conhecimentos aprofundados nas áreas do direito com mais relevância para o domínio do mar, tendo sempre presente a perspetiva de garantia da sustentabilidade, bem como na área da economia ligada ao oceano, as grandes áreas de desenvolvimento da economia sustentável do oceano, do financiamento da economia e da ligação entre os recursos naturais e a economia do mar.
Devem adquirir uma visão integrada, holística e interdisciplinar dos temas relacionados com o oceano, numa perspetiva crítica, construtiva e criativa que lhes permita identificar as principais tendências, as ameaças que o oceano sofre e as oportunidades que encerra e ser capazes de contribuir criativamente para encontrar soluções para as ameaças e para o aproveitamento e criação de oportunidades.
Apreender as questões ao nível local, mas também regional, nacional e global, numa perspetiva reciprocamente relacionada e constituída por níveis diversos de reflexão e de ação.

Caracterização geral

Código DGES

MD75

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestrado

Acesso a outros cursos

Acesso ao Programa de Doutoramento.

Coordenador

Assunção Cristas,Antonieta Cunha e Sá,Lucila de Almeida

Data de abertura

Setembro.

Número máximo de admissões

30.

Propinas

Estudante Nacional Propina Anual Fase Letiva - 4200,00 Euros Estudante Nacional Propina Anual Fase não Letiva - 2000,00 Euros Estudante Nacional Semestre Adicional Não Letivo - 1000,00 Euros Estudante Internacional Propina Anual Fase Letiva - 7000,00 Euros Estudante Internacional Propina Anual Fase não Letiva - 3000,00 Euros Estudante Internacional Semestre Adicional Não Letivo - 1500,00 Euros O montante da propina é anual e devido por inteiro aquando da inscrição no curso. A propina pode ser paga por inteiro, ou em dez prestações mensais.

Horários

Este curso é lecionado em horário pós-laboral. Algumas unidades curriculares podem ser lecionadas em horário laboral.

Idioma de ensino

Inglês

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

O grau de mestre é conferido aos/às estudantes que tenham obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram a parte letiva do curso, perfazendo 60 créditos, bem como na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

Este percurso é um perfil de

Mestrado em Direito e Economia do Mar - A Governação do Oceano

Condições de acesso

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse Processo; Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da Faculdade; Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Faculdade.

Regras de avaliação

A avaliação final às unidades curriculares letivas consiste, em regra, num exame escrito com a duração máxima de três horas, em regime de anonimato, concebido para aferir em que medida os/as estudantes atingiram as metas curriculares e objetivos de aprendizagem de tais unidades curriculares. Pode existir recurso complementar a outros elementos de avaliação, desde que anunciados aos estudantes oralmente e por escrito no início do semestre.

Estrutura

1.º ano - Opcionais
Código Nome ECTS
Opções
33255 Argumentação Jurídica 4
33283 Auxílios de Estado, Subvenções e Fundos Estruturais 4
33241 Cibercrime 6
36121 Cibersegurança e Governação 6
37016 Contratação Pública
33285 Direito Administrativo da Regulação 4
37008 Direito Administrativo Europeu
33157 Direito Bancário 6
33183 Direito Civil Avançado 4
33108 Direito da Concorrência 6
33184 Direito da Família e da Criança 4
33266 Direito da Igualdade Comparada 6
33272 Direito das Contraordenações 6
37083 Direito da segurança Social 6
37003 Direito das Organizações Internacionais
33273 Direito das Plataformas Digitais 6
37057 Direito de Autor e do Design 4
37004 Direito Diplomático e Consular 6
33116 Direito do Desporto 4
37020 Direito do Trabalho em Funções Públicas 6
33271 Direito e Políticas Públicas 4
33265 Direito Europeu Avançado 6
37032 Direito Fiscal Empresarial 6
33121 Direito Internacional Económico 4
45003 Direito Internacional e Europeu de Segurança 6
33120 Direito Internacional Fiscal 6
33195 Direito Penal Avançado 4
33124 Direito Penal Económico 6
37060 Direito Processual do Trabalho 6
33239 Direitos Fundamentais Sociais 6
33303 E-Governança 6
33256 Energia, Clima e a Transição Justa 4
33257 Ética e Regulação da Inteligência Artificial 4
37056 Fintech 4
33268 Fundamentos Constitucionais da Atividade Administrativa 4
37034 Fusões e Aquisições 6
33162 Garantias e Contratos de Financiamento 4
45004 Globalização e Segurança 6
37033 Governo Societário 6
37030 Inglês Jurídico 4
33179 Insolvência 4
33227 Inteligência e Análise Estratégica 6
33174 Introdução à Arbitragem 4
33267 Introdução ao Direito da União Europeia 2
33187 Justiça de Transição 4
33274 Legaltech 4
33155 Moot Courts 4
37041 Prática Fiscal 6
33152 Processo Civil Europeu 4
33190 Processo Penal Especial 6
33140 Propriedade Intelectual e Inovação Sustentável 6
33177 Providências Cautelares 4
33176 Recursos Civis 4
33286 Regulação e Riscos Ambientais 4
33269 Regulação e Riscos de Saúde Pública
33145 Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros 4
45005 Segurança e Geopolítica 6
45001 Segurança, Governação e Estado de Direito 6
36122 Segurança Nacional e Cooperação Internacional 6
33233 Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos 6
33204 Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação 4
1.º ano - Obrigatórias
Código Nome ECTS
33234 Direito do Ambiente 6
33240 Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais 6
33216 Direito Marítimo e Responsabilidade Civil 4
33275 Financiamento da Economia Sustentável Azul e Integração de Políticas e Desenvolvimento 6
33264 Modelos Económicos para uma Economia Sustentável do Mar
33276 Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar 4
33247 Políticas do Mar 4
33215 Segurança Marítima 4