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Direito Internacional Fiscal

Objetivos


  • Determinar o tipo de modelo de cooperação caracterizador do Direito Internacional Fiscal contemporâneo e demonstrar que possibilidades de evolução existem, são discutidas e podem vir a existir;






  • Identificar as situações de dupla tributação, conhecendo a forma de as prevenir, atenuar ou eliminar, com base sobretudo nas convenções internacionais, mas igualmente na lei nacional;






  • Conhecer as figuras da fraude e da evasão fiscais internacionais e as formas de as combater, bem como a complexa realidade do planeamento fiscal internacional; Apreender as respostas internacionalmente construídas para as situações de práticas fiscais prejudiciais, relacionando-as com o planeamento fiscal agressivo e com a potencial harmonização fiscal;






  • Refletir sobre a tributação internacional da economia digital, designadamente no domínio do comércio eletrónico, reconhecendo quais os problemas fiscais internacionais colocados e as potenciais vias de resposta.


Caracterização geral

Código

33120

Créditos

6

Professor responsável

Rita Calçada Pires

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

Não Aplicável

Bibliografia

Não Aplicável

Método de ensino

Desenvolvimento do pensamento abstracto e crítico com base no modelo socrático: estímulo à preparação das aulas, permanente discussão presencial por forma a capacitar e desenvolver o pensamento crítico e integrado.



Utilização de mapas conceptuais. 



Aposta na análise crítica de textos internacionais.


Método de avaliação

Opção 1: Exame escrito



Opção 2: Avaliação da participação em aula presencial (40%) + Exame escrito (60%)



Para que exista avaliação da participação em aula presencial, são considerados os seguintes critérios:





































 



ELEMENTO DE AVALIAÇÃO

 



CONTEÚDOS

 



FORMA

 



 



 



PREPARAÇÃO PRÉVIA DAS AULAS EM FACE DA INDICAÇÃO FINAL NAS AULAS DAS MATÉRIAS QUE SE SEGUEM



 

 




  • Leituras prévias: legislação vs apenas de um manual vs vários manuais vs artigos científicos

  • Identificação prévia das matérias nucleares e dos conceitos base necessários a reflexão crítica 

  • Análise reflexiva e critica com grelha de dúvidas sistematizada e reflectindo a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem da matéria

 



 



 



 




  • Passividade vs Proactividade

  • Frequência



 

 



 



 



 



PREPARAÇÃO DE CONTEÚDOS PROPOSTOS PELA DOCENTE ANTECIPADAMENTE



 

 




  • Leitura depurada e sistematizada dos materiais propostos

  • Análise reflexiva e critica, construindo grelha sistematizada das principais temáticas envolvidas

  • Identificação das principais dúvidas, reflectindo análise cruzada com as matérias anteriores e com as posteriores a serem exploradas no programa, revelando a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem na matéria



 

 



 




  • Cumprimento do prazo proposto

  • Passividade vs Proactividade



 

 



REACÇÃO A QUESTÕES COLOCADAS EM TEMPO DE AULA



 

 




  • Identificação das temáticas relevantes

  • Utilização dos conceitos adequados

  • Integração das matérias em causa

  • Invocação de base legal e jurisprudencial se existir

  • Problematizações associadas

  • Criatividade e inovação no tratamento da questão



 



 

 




  • Passividade vs Proactividade

  • Frequência

  • Pertinência



 



 

 



 



 



PARTILHAS DE ESTUDO OU QUESTÕES REFLECTIDAS PREVIAMENTE



 

 




  • Adequação

  • Capacidade de expressão da descoberta efectuada e do seu enquadramento na problemática correspondente

  • Densidade

  • Maturidade



 

 




  • Pertinência




  • Frequência




  • Por iniciativa própria

  • Por impulso do docente

  • Em consequência de dúvida do colega



 

 



 



 



DÚVIDAS COLOCADAS



 

 




  • Adequação

  • Capacidade de expressão do núcleo da dúvida e do seu enquadramento na problemática correspondente

  • Densidade

  • Maturidade



 

 




  • Pertinência




  • Frequência




  • Por iniciativa própria

  • Por impulso do docente

  • Em consequência de dúvida do colega



 

Conteúdo

Módulo I: O Direito Internacional Fiscal como necessidade em face das relações económicas e financeiras contemporâneas




  1. Globalização, mobilidade e plurilocalização: os modelos de relacionamento internacional fiscal possíveis e os desejáveis

  2. Elementos de conexão residência e fonte

  3. Princípios, fontes e principais actores internacionais



Módulo II As grandes áreas do Direito Internacional Fiscal




  1. Dupla Tributação


    1. Conceito, tipologias e causas

    2. Meios de eliminação: as convenções para evitar e eliminar a dupla tributação (CDT)

    3. Métodos de eliminação ou atenuação



  2. Fraude, Evasão e Planeamento Fiscais Internacionais

    1. Aproximação conceptual: fraude, evasão e planeamento fiscal agressivo

    2. Exemplos de esquemas evasivos

    3. Formas utilizadas para combater



  3. Competitividade Fiscal e Práticas Fiscais Prejudiciais. Ainda a questão da Harmonização Fiscal Internacional

  4. Tributação da Economia Digital

    1. São as regras actuais suficientes para garantir a tributação da economia digital?

    2. Propostas da OCDE e da União Europeia. BEPS 2.0