Digitalização e Políticas Públicas
Objetivos educativos
Após a conclusão deste programa de mestrado, os/as estudantes terão adquirido:
Conhecimentos transversais sobre as interações entre o direito e a tecnologia;
Conhecimentos e competências específicos em domínios emergentes da regulamentação jurídica que lhes permitirão ser competitivos no mercado de trabalho;
Competências para adaptar a legislação existente aos desafios criados pelas novas aplicações tecnológicas;
Capacidade para interagir com peritos em tecnologia e ultrapassar as barreiras disciplinares que dificultam a comunicação;
Competências analíticas, críticas e de argumentação para se tornarem particularmente eficazes na prestação de serviços jurídicos às tecnologias novas e emergentes.
O foco é colocado no digital e noutras transformações tecnológicas emergentes. O estudo do direito neste domínio é abordado de forma internacional, transnacional e comparativa.
O mestrado tem um tronco comum de unidades curriculares: Law and Technology Intensive Course, Technological Deep Dive e Methodology of Legal Research. Estas unidades curriculares garantem que os e as estudantes adquirem um conjunto de ferramentas conceptuais e analíticas básicas e transversais, necessárias para se tornarem especialistas em direito aplicado à tecnologia. Com base neste tronco comum, o programa oferece 3 áreas de especialização que procuram abordar diferentes realidades tecnológicas e o seu impacto em diversas facetas do mundo jurídico, nomeadamente:
Digitalização e Políticas Públicas
Direito dos Mercados Baseados em Dados
Propriedade Intelectual e Regulação da Inovação
Caracterização geral
Código DGES
MF281
Ciclo
Área de especialização
Grau
Mestrado
Acesso a outros cursos
Acesso ao Programa de Doutoramento.
Coordenador
Orlando Scarcello,Orlando Scarcello
Data de abertura
Setembro
Número máximo de admissões
50
Propinas
Estudante Nacional Propina Anual Fase Letiva - 5.200 Euros Estudante Nacional Propina Anual Fase Não Letiva - 2.000 Euros Estudante Nacional Propina Semestre Adicional Não Letivo - 1.000 Euros Estudante Internacional Propina Anual Fase Letiva - 8.000 Euros Estudante Internacional Propina Anual Fase Não Letiva - 3.000 Euros Estudante Internacional Propina Semestre Adicional Não Letivo - 1.500 Euros O montante da propina é anual e devido por inteiro aquando da inscrição no curso. A propina pode ser paga por inteiro, ou em dez prestações mensais.
Horários
Este curso é lecionado em horário diurno. Algumas Unidades Curriculares opcionais poderão ser lecionadas em horário pós laboral.
Idioma de ensino
Inglês
Requisitos para obtenção do grau ou diploma
O grau de mestre é conferido aos/às estudantes que tenham obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram a parte letiva do curso, perfazendo 60 créditos, bem como na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.
Este percurso é um perfil de
Mestrado em Direito Aplicado à Tecnologia (Law & Tech)
Condições de acesso
Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.
Regras de avaliação
A avaliação final às unidades curriculares letivas consiste, em regra, num exame escrito com a duração máxima de três horas, em regime de anonimato, concebido para aferir em que medida os/as estudantes atingiram as metas curriculares e objetivos de aprendizagem de tais unidades curriculares. Pode existir recurso complementar a outros elementos de avaliação, desde que anunciados aos estudantes oralmente e por escrito no início do semestre.
Estrutura
| 1.º ano - Obrigatórias | ||
|---|---|---|
| Código | Nome | ECTS |
| 33301 | Aprofundamento Tecnológico | 2 |
| 33302 | Curso Intensivo de Direito e Tecnologia | 6 |
| 33303 | E-Governança | 6 |
| 33262 | Methodology of Legal Research | 6 |
| 33204 | Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação | 4 |