Insolvência

Objetivos

O principal objetivo da disciplina consiste em abordar o direito da insolvência. Trata-se de uma temática normalmente ignorada pelas escolas de direito, mas que tem grande relevância prática dos pontos de vista jurídico, económico e social. No final do semestre, os estudantes deverão perceber que mecanismos podem ser utilizados para evitar a situação de insolvência e conseguir trabalhar, na teoria e na prática, o processo de insolvência.

Caracterização geral

Código

33179

Créditos

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

Pré-requisitos

N/A

Bibliografia

N/A

Método de ensino

O método de ensino combina a exposição teórica dos vários temas com o debate de questões suscitadas pelo docente e a resolução de exercícios práticos.

Método de avaliação

- Exame.

- Avaliação contínua e exame. A classificação final será obtida através da seguinte ponderação: 40% para a avaliação contínua (participação nas aulas e realização de um trabalho de grupo escrito) e 60% para o exame. Quando superior, a nota de exame prevalece.

Conteúdo

1. Introdução ao direito da insolvência

2. Processo de insolvência

2.1. Tramitação até à declaração de insolvência

2.2. Efeitos da declaração de insolvência

2.3. Reclamação, verificação e graduação de créditos

2.4. Administração e liquidação da massa insolvente

2.5. Pagamento aos credores

2.6. Encerramento do processo

2.7. Exoneração do passivo restante

3. Processo especial de revitalização (PER)

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: