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Direito da Família e da Criança

Objetivos

 



 




  • Compreender o conceito do Superior Interesse da Criança como critério transversal e orientador

  • Interiorizar as fontes supralegais do Direito das Crianças

  • Pensar criticamente o conceito de família e a evolução da jurisprudência nesse contexto

  • Entender o conceito, requisitos e procedimento de adoção nacional e internacional, bem como a proteção dos vários direitos fundamentais 

  • Compreender o sistema jurídico da regulação do exercício das responsabilidades parentais

  • Formular perspetivas críticas sobre temas fraturantes, como o poder de correção, a manipulação parental, o rapto internacional, a residência alternada

  • Entender as finalidades e funcionamento do sistema de proteção de crianças e jovens em perigo, princípios, medidas e processo

  • Compreender a finalidade da intervenção no âmbito do processo tutelar educativo

  • Perceber o funcionamento prático do processo tutelar educativo, medidas aplicáveis e critérios de escolha, tendo por base os princípios internacionais


Caracterização geral

Código

33184

Créditos

4

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

PT

Pré-requisitos

N/A

Bibliografia

N/A

Método de ensino

A metodologia de ensino valoriza a reflexão e discussão sobre os conteúdos programáticos definidos e lecionados pela docente. Tratando-se de uma Disciplina abrangente do Direito da Família e das Crianças, em que há a necessidade de transmitir os conhecimentos basilares aos alunos, o método será o expositivo, mas convocando sempre uma participação ativa dos alunos nas aulas permitindo a discussão dos temas e o seu acompanhamento, impulsionando a investigação. Tal permitirá ao aluno a realização de um trabalho individual que constituirá a sua principal fonte de avaliação.



A disciplina do Direito da Família e das Crianças é abordada numa perspetiva sincrónica, que permite a perceção do quadro conceptual e o conhecimento do quadro normativo, mas também diacrónica no que respeita ao estudo dos sistemas e instrumentos normativos gerais tanto internacional como regionais.



A partir de meados de março, os alunos apresentarão trabalhos sobre temas relacionados com a matéria, que e¿ integralmente lecionada pela docente, cujos temas serão objeto de desenvolvimento do respetivo trabalho final.


Método de avaliação

 



Avaliação Final: Exame Final

ou

Avaliação Continua: 20% participação nas aulas e apresentação do trabalho oral; 80% trabalho escrito



 



 


Conteúdo

 




  1. Fontes supralegais de proteção da família e das crianças

  2. O Conceito de Família

  3. Adoção

  4. Responsabilidades Parentais

  5. Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

  6. Intervenção Tutelar Educativa