Direito das Ciências da Vida
Objetivos
O objectivo desta unidade curricular é garantir aos estudantes uma boa formação jurídica e ética na área do Direito da Saúde e da Bioética. Tendo presente este objectivo genérico o programa adoptado visa preencher os seguintes objectivos específicos: a) proporcionar um conhecimento rigoroso e aprofundado dos conceitos éticos e jurídicos utilizados na disciplina; b) proceder a uma reflexão crítica sobre o Direito positivo nacional e europeu existente nas matérias abrangidas pela unidade curricular; c) permitir que os estudantes adquiram competências no âmbito da aplicação dos métodos de trabalho jurídico no que concerne à sua dimensão mais prática através da resolução de casos práticos e da interpretação de informação jurídica, nomeadamente de natureza jurisprudencial.
Caracterização geral
Código
37051
Créditos
6
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 0
Idioma de ensino
A disponibilizar brevemente
Pré-requisitos
A disponibilizar brevemente
Bibliografia
A disponibilizar brevemente
Método de ensino
O ensino assenta em aulas teórico-práticas (nas quais a docente expõe a matéria tanto quanto possível dialogando com os alunos) e em aulas práticas (onde não é leccionada matéria nova, mas apenas se aplica a matéria dada a situações concretas).
Método de avaliação
A avaliação consiste num trabalho escrito e/ou num exame final escrito no final do semestre.
Conteúdo
1. Bioética e Biolaw.
2. Direito da Saúde.
3. Reprodução medicamente assistida.
4. O estatuto do embrião humano.
5. Diagnóstico pré-implantação.
6. Diagnóstico pré-natal.
7. Aborto.
8. Maternidade de substituição.
9. Clonagem reprodutiva humana.
10. Investigação de células estaminais.
11. Testes preditivos e legislação laboral.
12. Testes preditivos e lei de seguros.
13. Direitos dos doentes.
14. Consentimento informado e autonomia do doente.
15. Confidencialidade e protecção dos dados médicos.
16. Bancos de dados de ADN.
17. Responsabilidade médica.
18. Investigação sobre temas humanos.
19. Comités de ética.
20. Doação de órgãos e alotransplantação.
21. Xenotransplantação.
22. Directivas avançadas.
23. Cuidados paliativos.
24. Eutanásia.
25. Direitos das gerações futuras.
26. O genoma humano como património da humanidade.
27. As patentes biotecnológicas.
28. Nanotecnologia.
29. Transhumanismo.
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: