Legislação e Organização da Saúde Ocupacional
Objetivos
No final da UC os alunos devem:
-Reconhecer os aspetos legislação do trabalho que têm incidência particular no contexto da saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho;
-Compreender os aspetos processuais da avaliação e reparação do dano em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
-Conhecer o diagnóstico da situação da SO em Portugal;
-Saber definir os objetivos, organizar e instalar um serviço de SO no atual contexto técnico e legal;
- Planear, gerir e avaliar as atividades e programas em SO (vigilância da saúde, vigilância ambiental, gestão de riscos e promoção da saúde e investigação e outros) tendo em conta as políticas e as prioridades existentes e os recursos disponíveis
Caracterização geral
Código
9596
Créditos
3
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 84
Idioma de ensino
Português
Pré-requisitos
Inscrição no CMSO ou no CMT
Bibliografia
Inscrição no CMSO ou no CMT
Método de ensino
¿ Aulas teóricas e teórico-práticas de sistema participativo; realização de trabalhos de grupo sobre situação de empresas problema.
¿ Apreciação individual sobre empenho, participação e assiduidade (20%); trabalho de grupo (30%); prova escrita de avaliação individual (50%)
Método de avaliação
A disponibilizar brevemente
Conteúdo
¿O Código do Trabalho e os aspetos particulares relacionados com a saúde dos trabalhadores no local de trabalho;
¿O regime jurídico da cobertura dos riscos profissionais nomeadamente das doenças profissionais e dos danos provocados por acidente de trabalho, caracterização e reparação;
¿Caracterização da Política Nacional de Saúde ocupacional;
¿Organização, planeamento e programação das atividades dos serviços de SO de empresa;
¿A participação dos parceiros sociais e dos representantes dos trabalhadores na definição da política de saúde ocupacional de empresa;
¿Política de gestão dos serviços de SO. Principais resultados;
¿A garantia da qualidade em SO
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: