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Ética e Direito da Comunicação

Objetivos

O objetivo básico desta UC é tratar as principais questões éticas da comunicação perante os seus desafios atuais, como o discurso de ódio, manipulação, fake news, e no contexto das regulações específicas do Direito da Comunicação Social em Portugal. Assim, os objetivos de aprendizagem de UC são:

Fornecer aos alunos os conceitos filosóficos para compreender e examinar criticamente a dimensão ética da comunicação.

Fornecer ferramentas práticas para identificar abusos éticos de comunicação e as formas de corrigi-los.

Compreender os desafios éticos e jurídicos da comunicação social em Portugal.

Conhecer as principais normas dos códigos examinados e os seus pontos críticos.

Desenvolver habilidades críticas para analisar casos problemáticos concretos nos medias tradicionais e digitais.

Caracterização geral

Código

01105054

Créditos

6.0

Professor responsável

Maria Grazia Rossi

Horas

Semanais - 4

Totais - 168

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

N/A

Bibliografia

  • Módulo I:
  • Blackburn. S. (2001). Ethics: A very short introduction. Oxford.
  • Frankfurt, H. G. (2005). On bullshit. Princeton.
  • Fabris, A. (2018). Ethics of Information and Communication Technologies. Springer.
  • Maitra, I., & McGowan, M. K. (2012). Speech and harm: Controversies over free speech. Oxford.
  • Saul. J. (2012). Lying, misleading, and what is said: An exploration in philosophy of language and in ethics. Oxford.
  • Stanley, J. (2015). How propaganda works. Princeton.
  • Módulo II:
  • Artificial Intelligence Act (2023)0236-European Parliament
  • Código da publicidade 2019
  • Gonçalves, G. (2013). Ética das relações públicas. Edições MinervaCoimbra.
  • Lei proteção dados pessoais 2019
  • Novo Código Deontológico dos jornalista 1999
  • PSMI Manifesto
  • Regulamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
  • Sebastião, S. P. & Martins, P. (Eds) (2019). Ética em Comunicação: Reflexões sobre os atributos, os desafios e as práticas. Edições ISCSP.

Método de ensino

Ambos os módulos combinam três métodos básicos de ensino:

1) Exposição teórica do docente;

2) Discussão conjunta em aula dos textos lidos e dos estudos de caso analisados pelos alunos;

3) Trabalho conjunto dos alunos em grupos de trabalho, orientados pelo docente e apresentados na aula: uma sessão cada semana será dedicada à discussão de estudos de caso apresentados de forma sucinta pelos alunos.

Para que os alunos desenvolvam uma compreensão crítica dos principais problemas éticos da comunicação, com especial aplicação às normas do direito da comunicação social em Portugal, é de grande importância a análise de casos concretos, articulados com o módulo teórico.

Método de avaliação

Avaliação continua - - Frequência final (60%), - Participação nas aulas e apresentação de estudos de caso (40%)

Conteúdo

A UC é dividida em dois módulos:

I. Fundamentos e desafios da ética da comunicação

Este módulo examina os básicos princípios filosóficos da comunicação (liberdade, igualdade, verdade, respeito, justiça), discute os seus dilemas permanentes e analisa vários desafios atuais da comunicação como:
a. Mentiras, embuste e fake news
b. Propaganda e manipulação discursiva
c. Discurso de ódio (racismo, machismo, homofobia)
d. Injustiça discursiva

II. Aplicações da ética da comunicação: Direito da Comunicação Social em Portugal

O Módulo II estende o Módulo I através de uma análise crítica das principais normas éticas da comunicação social em Portugal formuladas no Código Deontológico dos Jornalistas, o Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista, o Código da Publicidade, e a Lei da Protecção Dados Pessoais, entre outros. Estudos de casos concretos analisam as dimensões éticas da comunicação relacionadas com os temas do plágio, direito autoral, difamação, etc.