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Mestrado em Direito e Segurança

Objetivos educativos

O objetivo geral é o de se ministrar uma formação especializada sobre matérias de Direito e Segurança, numa ótica multidisciplinar, mas integrada.

Objetivos específicos:
- Compreender, sob um prisma geoestratégico, os desafios que a nova configuração internacional traz para a segurança individual e coletiva dos Estados;
- Analisar a conceção de uma ordem jurídica internacional e regional destinada a fazer face aos novos desafios impostos pela criminalidade organizada e pelo uso da força;
- Promover discussões aprofundadas sobre segurança como direito fundamental e como limite de outros direitos fundamentais à luz da Constituição portuguesa;
- Conhecer aprofundadamente o exercício do ius puniendi nos crimes atentatórios à segurança e preservação do Estado de Direito Democrático;
- Analisar a ordem jurídica interna e as respostas institucionais delineadas para o domínio específico da segurança nacional no domínio das forças armadas, das forças policiais e dos serviços de informações;
- Perceber o funcionamento do processo criminal enquanto instrumento essencial à aplicação da justiça penal;
- Avaliar a importância de outros sistemas de segurança comunitária, como a proteção civil, a cibersegurança ou a segurança privada, na difusão dos sentimentos de segurança.

Caracterização geral

Código DGES

M317

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestrado

Acesso a outros cursos

Acesso ao Programa de Doutoramento.

Coordenador

A disponibilizar brevemente

Data de abertura

Setembro.

Número máximo de admissões

40

Propinas

Estudante Nacional Propina Anual Fase Letiva - 3900,00 Euros Estudante Nacional Propina Anual Fase Não Letiva - 1000,00 Euros Estudante Nacional Propina Semestre Adicional Não Letivo - 500,00 Euros Estudante Internacional Propina Anual Fase Letiva - 7000,00 Euros Estudante Internacional Propina Anual Fase Não Letiva - 3000,00 Euros Estudante Internacional Propina Semestre Adicional Não Letivo - 1500,00 Euros O montante da propina é anual e devido por inteiro aquando da inscrição no curso. A propina pode ser paga por inteiro, ou em dez prestações mensais.

Horários

Este curso é lecionado em horário pós-laboral. Algumas Unidades Curriculares opcionais poderão ser lecionadas em horário diurno.

Idioma de ensino

Inglês.

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

O grau de mestre é conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram a parte letiva do curso, perfazendo 60 créditos, bem como na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

Condições de acesso

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal. O Mestrado em Direito e Segurança destina-se a todos os licenciados que queiram aprofundar os seus conhecimentos nesta área, sendo certo que a segurança se apresenta como um domínio interdisciplinar que interessa a múltiplas formações científicas do ensino superior.

Regras de avaliação

A avaliação final às unidades curriculares letivas consiste, em regra, num exame escrito com a duração máxima de três horas, em regime de anonimato, concebido para aferir em que medida os/as estudantes atingiram as metas curriculares e objetivos de aprendizagem de tais unidades curriculares. Pode existir recurso complementar a outros elementos de avaliação, desde que anunciados aos estudantes oralmente e por escrito no início do semestre.