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Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros

Objetivos

Esta UC visa atingir três objetivos: (i) proporcionar aos alunos uma compreensão dos elementos, funcionamento e objetivos do sistema financeiro (compreendendo os subsetores bancário, segurador e do mercado de capitais); (ii) apresentar e analisar os elementos mais relevantes da regulação e supervisão financeira no plano internacional e, sobretudo, da UE; e (iii) analisar alguns os aspetos mais relevantes da regulação e supervisão dos bancos no contexto da UE, seja no exercício de atividadees tradicionalmente bancárias, seja enquanto participantes - maxime indermediários financeiros - nos mercados financeiros.



 


Caracterização geral

Código

33145

Créditos

4

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia


  • ALEXANDER, Kern, Principles of Banking Regulation (CUP: 2019)

  • ARMOUR, John et al., Principles of Financial Regulation (OUP: 2016)

  • CHIU, Iris H-Y and WILSON, Joanna, Banking Law and Regulation (OUP: 2019)

  • GORTSOS, Christos, The European Banking Regulation Handbook, Volume I: Theory of Banking Regulation, International Standards, Evolution and Institutional Aspects of European Banking Law (Palgrave Macmillan: 2023)

  • De HAAN, Jakob et alii, Financial Markets and Institutions: a European Perspective, 3rd edition (CUP: 2015)

  • LEVINSON, Marc, Guide to Financial Markets: why they exist and how they work, 7th edition (The Economist Books, 2018)

  • MISHKIN, Frederic S., MATTHEWS, Kent e GIULIODORI, Massimo, The Economics of Money, Banking & Financial Markets [European edition], (Pearson, 2013)

  • MOLONEY, Niamh, EU Securities and Financial Markets Regulation, 4th. edition (Oxford University Press: 2023)

  • VEIL, Rüdiger (coord.), European Capital Markets Law, 3rd edition (Hart: 2022)



 


Método de ensino

Aulas teórico-práticas com participação dos alunos na análise e discussão de textos e/ou tópicos previamente indicados.


Método de avaliação

Opção entre avaliação exclusivamente baseada na nota obtida no exame escrito final ou a média ponderada (50/50) da avaliação obtida pela participação nas aulas (análise e discussão de textos e/ou temas previamente indicados) e daquela que resultar do exame escrito final.


Conteúdo


  1. The regulation and supervision of the financial system: introduction; financial regulation in the wider context of public regulation; financial system (elements, functioning, justification, and purpose; recent trends and developments); financial regulation and supervision (justification, objectives and limitations; institutional models).

  2. Financial regulation and supervision: the international layer: introduction; the Financial Stability Board (FSB); the Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), IOSCO and IAIS; from Basel I to Basel III and beyond

  3. Financial regulation and supervision: the EU layer: from fundamental freedoms and mutual recognition to the Single Rule Book; the European System of Financial Supervision (ESFS)

  4. The Banking Union: origins; the Single Rulebook; the Single Supervisory Mechanism; the Single Resolution Mechanism (SRM); and the European Deposit Insurance Scheme (EDIS)?

  5. Capital Markets Law: overview



 



 


Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: